Questão número 418701

A respeito dos recursos financeiros para a educação brasileira, e de acordo com a Emenda Constitucional n.º 53, de 20/12/2006, que instituiu o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a opção correta.

• A.

  Cada ente federado deve destinar 25% de sua receita de impostos, anualmente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

• B.

  Proporção não inferior a 40% de cada fundo deve ser destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

• C.

  O novo fundo terá vigência até 2020 e é obrigatório para os estados federados e para os municípios, bem como para o Distrito Federal.

• D.

  Esses recursos podem ser gastos com formação de pessoal do poder executivo municipal, pois esse tipo de despesa pode ser considerado como referente à educação de jovens e adultos, que é modalidade da educação básica.

• E.

  Os recursos devem ser repassados aos estados federados e aos municípios pela União, que disporá integralmente dos 18% que deve destinar à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.