Questão número 418709
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Uma emenda constitucional incompatível com qualquer norma da Constituição é inválida e, portanto, inconstitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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