Questão número 418714

É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:

• A.

  Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• B.

  As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que: reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação da maioria absoluta de seus respectivos membros.

• C.

  Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem apresentar proposta de Emenda à Constituição.

• D.

  A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

• E.

  A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.