Questão número 418714
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV) - 2012
É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:
- A.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- B.
As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que: reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação da maioria absoluta de seus respectivos membros.
- C.
Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem apresentar proposta de Emenda à Constituição.
- D.
A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.
- E.
A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.
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