Questão número 418716
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas.
- C. Certo
- E. Errado
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