Questão número 418727
A Emenda Constitucional no 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal no rol estabelecido expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um desses dois novos legitimados é
- A. Presidente de Tribunal Regional Eleitoral.
- B. Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
- C. Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- D. Presidente de Tribunal Regional do Trabalho.
- E. Partido Político com Representação no Congresso Nacional.
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