Questão número 418728

Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada

  • A.

    por afrontar cláusula pétrea.

  • B.

    na ocorrência do estado de emergência.

  • C.

    na mesma sessão legislativa.

  • D.

    pelos membros da Câmara dos Deputados.

  • E.

    pelos membros do Senado Federal.

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