Questão número 418737

Podem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo,

  • A.

    metade dos membros do Senado Federal.

  • B.

    metade dos membros do Congresso Nacional.

  • C.

    um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

  • D.

    três quartos dos membros da Câmara dos Deputados.

  • E.

    três quartos dos membros do Senado Federal.

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