Questão número 418748

É permitida a emenda da Constituição Federal

• a.

  para abolir a forma Federativa de Estado.

• b.

  durante a vigência de intervenção federal.

• c.

  para alterar o sistema eleitoral, inclusive suprimindo o voto universal e periódico.

• d.

  durante a vigência de estado de defesa.

• e.

  mediante proposta, dentre outros legitimados, de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.