Questão número 418749

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Em caso de relevância e urgência poderá o Presidente da República editar Medida Provisória, com força de lei, relativa à matéria penal.

• B.

  A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

• C.

  Poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir alguns direitos e garantias individuais.

• D.

  As leis complementares serão aprovadas por maioria qualificada.

• E.

  As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.