Questão número 418750
O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui
- a.
a forma federativa de Estado.
- b.
a forma republicana de governo.
- c.
o voto direto, secreto, universal e periódico.
- d.
a separação de Poderes.
- e.
os direitos e garantias individuais.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
