Questão número 418767
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens a seguir.
Se emenda constitucional alterar a Constituição da República, estabelecendo que vetos presidenciais somente serão rejeitados por maioria de dois terços dos parlamentares das duas casas, essa modificação incidirá também sobre a rejeição dos vetos em nível estadual e municipal, invalidando regras em contrário constantes de constituições estaduais e de leis orgânicas de municípios.
- C. Certo
- E. Errado
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