Questão número 418768

A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um dos princípios de nosso País, e implica:

• A.

  possibilidade do direito de secessão incondicionada

• B.

  possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito nacional e aprovação do Congresso Nacional

• C.

  não existência do direito de secessão, ou seja, os Entes componentes da Federação não poderão se retirar dela

• D.

  possibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito popular envolvendo a região que objetiva sair da Federação