Questão número 418784

Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos, é aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 de seus membros, e no Senado Federal, também em dois turnos, pelo voto de 53 dos 81 Senadores. O texto assim aprovado é promulgado e publicado na sequência. Nessa hipótese, a Emenda à Constituição em questão é

• A. inconstitucional, por não ter sido observado o número mínimo de assinaturas para sua propositura.
• B. constitucional, devendo aplicar-se às eleições subsequentes, independentemente da data de sua vigência, em virtude da aplicabilidade imediata das normas constitucionais.
• C. constitucional, mas não se aplica às eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência.
• D. inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum de aprovação na Câmara dos Deputados.
• E. inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum de aprovação no Senado Federal.