Questão número 418789

Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a restringir direitos trabalhistas:

  • A. precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • B. pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados;
  • C. deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos;
  • D. pode ser apresentada pelo Presidente da República;
  • E. não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é cláusula pétrea.
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