Questão número 418790
Com base na Constituição da República, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e institutos abaixo, EXCETO:
- A.
O voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.
- B.
A forma de governo republicana e o sistema presidencialista.
- C. A forma federativa de Estado.
- D. A separação dos Poderes.
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