Questão número 418792

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto.

• B.

  Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário.

• C.

  Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

• D.

  Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

• E.

  O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida.