Questão número 418793

Pode ser objeto de emenda constitucional norma que

• a.

  suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.

• b.

  instaure o Estado unitário entre nós.

• c.

  estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.

• d.

  suprima certo imposto da competência da União.

• e.

  extinga o habeas corpus no Brasil.