Questão número 418812
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
De acordo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A.
A proposta de emenda constitucional não poderá partir do Presidente da República.
- B.
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
- C.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- D.
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
- E.
A legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos pode ser objeto de lei delegada.
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