Questão número 418814

Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas.

• B.

  Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte.

• C.

  Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional.

• D.

  Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição.

• E.

  As emendas à Constituição relacionadas a servidores públicos são da iniciativa exclusiva do Presidente da República.