Questão número 418818

Assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição prevê expressamente a possibilidade de ser emendada por proposta de um determinado número de cidadãos (iniciativa popular).

• B.

  Somente em caso de urgência e relevância, é possível emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal.

• C.

  O Presidente da República tem iniciativa reservada para a proposta de emenda à Constituição sobre matéria relacionada a direitos e deveres de servidores públicos.

• D.

  Emenda à Constituição não é suscetível de controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Não cabe sanção ou veto do Presidente da República em proposta de Emenda à Constituição.