Questão número 418823

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por

• A.

  maioria absoluta dos componentes do Senado Federal

• B.

  maioria absoluta dos componentes da Câmara Federal

• C.

  cinquenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

• D.

  cinquenta por cento mais um dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

• E.

  sessenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional