Questão número 418827

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

• A.

  às emendas constitucionais.

• B.

  às leis complementares.

• C.

  às leis ordinárias.

• D.

  às leis delegadas.

• E.

  aos decretos legislativos.