Questão número 418841
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.
A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.
- C. Certo
- E. Errado
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