Questão número 418875
Direito Constitucional - Emenda à Constituição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina o art. 60 da Constituição Federal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.
A referida matéria não será discutida pelo Congresso Nacional, visto que não cabe ao presidente da República a iniciativa de proposta de emenda constitucional.- C. Certo
- E. Errado
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