Questão número 418932
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.
- A.
O BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.
- B.
Um crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
- C.
O PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- D.
Apenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.
- E.
Para que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.
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