Questão número 418932

A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.

• A.

  O BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.

• B.

  Um crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C.

  O PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

• D.

  Apenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.

• E.

  Para que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.