Questão número 418967
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que
- A.
a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.
- B.
a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.
- C.
é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- D.
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.
- E.
as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.
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