Questão número 418967

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que

• A.

  a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações.

• B.

  a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira.

• C.

  é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

• D.

  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro.

• E.

  as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central.