Questão número 418968
Direito Constitucional - Finanças Públicas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.
- A.
A competência para emitir moeda é exclusiva da União, exercida pelo Banco Central.
- B.
É vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- C.
A competência para emitir moeda é privativa da União, exercida pela Casa da Moeda.
- D.
É facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, desde que não seja instituição financeira.
- E.
A competência para emitir moeda é exclusiva da União, atribuída à Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil SUMOC.
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