Questão número 419018
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
- B.
Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
- C.
Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
- D.
O prazo para interposição de mandado é decadencial.
- E.
O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.
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