Questão número 419022
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância da lei de licitações.
Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)
- A. habeas data
- B. mandado de segurança
- C. mandado de injunção
- D. ação popular
- E. arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
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