Questão número 419038

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

• A.

  se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso do poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.

• B.

  possam suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.

• C.

  tenham aceso às informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.

• D.

  obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.

• E.

  tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas.