Questão número 419039
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2004
O remédio constitucional para garantia do exercício de liberdades constitucionais não aplicáveis em razão da falta de norma regulamentadora é:
- A.
a ação civil pública
- B.
a ação popular
- C.
o mandado de segurança coletivo
- D.
o mandado de injunção
- E.
a ação direta de inconstitucionalidade
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