Questão número 419044

Considere que uma população, revoltada com o aumento no número de crimes cometidos com armas de fogo, resolva elaborar projeto de lei prevendo o aumento das penalidades aos infratores do ordenamento jurídico. Acerca desse tema e com base no processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

• A.

  O referido projeto de lei não poderá ser levado adiante por ausência de legitimidade.

• B.

  Para que o projeto de lei seja recebido pelo Congresso Nacional, é indispensável que ele seja apresentado por uma pessoa jurídica representante da sociedade civil organizada.

• C.

  A iniciativa popular é um instrumento de participação direta do cidadão na vida do Estado que só pode ser exercido por meio do plebiscito e do referendo.

• D.

  A Constituição Federal só outorgou a iniciativa popular ao cidadão, considerado aquele detentor de capacidade eleitoral ativa no pleno gozo dos seus direitos políticos.

• E.

  O projeto de lei de iniciativa popular tem na Câmara dos Deputados a sua casa iniciadora e deverá ser rejeitado se contiver vício de forma.