Questão número 419048

Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que

• A.

  o impetrante tem a faculdade de renovar o pedido de mandado de segurança se a decisão denegatória não houver apreciado o mérito.

• B.

  é privativa do Ministério Público a legitimação ativa para a propositura da ação civil pública em defesa do meio ambiente.

• C.

  poderá o Ministério Público requerer ao presidente do tribunal competente para conhecimento do recurso a suspensão da execução da liminar nas ações movidas contra o poder público.

• D.

  a União, os Estados e os Municípios têm competência para a instauração de inquérito civil, visando subsidiar a propositura de ação civil pública.

• E.

  não pode o autor desistir da propositura da ação popular.