Questão número 419050

Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.

• A.

  São todos requisitos indispensáveis para o seu devido ajuizamento: condição de eleitor do autor, pessoa jurídica de direito público no polo passivo, ilegalidade ou ilegitimidade do ato atacado e sua lesividade.

• B.

  A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância.

• C.

  O direito de propor a ação popular prescreve em dez anos, contados da data da ciência do ato lesivo.

• D.

  O objeto de proteção da ação popular é o patrimônio público material, não se prestando a proteger bens incorpóreos.

• E.

  A pessoa jurídica de direito público, demandada na ação, não pode encampar o pedido do autor, confessando tacitamente a ação.