Questão número 419065
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.
- C. Certo
- E. Errado
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