Questão número 419067
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
- C. Certo
- E. Errado
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