Questão número 419073
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
Em sede constitucional quando a ação visa a nulidade de ato ou contrato administrativo lesivo ao patrimônio público ou a entidades de que o Estado participe, o meio de exercício do controle judiciário é realizado através de:
- A.
hábeas corpus;
- B.
mandado de segurança;
- C.
ação popular;
- D.
mandado de injunção;
- E.
hábeas data.
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