Questão número 419075
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos, julgue os itens que se seguem.
Para se propor uma ação popular que vise proteger o patrimônio público material, é necessário demonstrar-se o binômio ilegalidade/lesividade. Assim, a falta de um ou outro desses requisitos leva, por si só, à improcedência da ação.
- C. Certo
- E. Errado
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