Questão número 419079
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- C. Certo
- E. Errado
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