Questão número 419086
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
- A.
do Presidente da República.
- B.
do Congresso Nacional.
- C.
da Câmara dos Deputados.
- D.
do Senado Federal.
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