Questão número 419092
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio jurídico é o mandado de injunção.
- E. Errado
- C. Certo
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