Questão número 419098
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
- A.
por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.
- B.
por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.
- C.
por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.
- D.
por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.
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