Questão número 419099
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
O mandado de injunção visa:
- A.
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.
- B.
suprir a falta de norma reguladora de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- C.
assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- D.
assegurar a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
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