Questão número 419104
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
- A.
no mínimo em dez Municípios localizados num único Estado.
- B.
na Câmara de Vereadores do Município onde está localizada sua sede.
- C.
na Assembleia Legislativa do Estado onde está localizada sua sede.
- D.
no mínimo com três Assembleias Legislativas de três Estados.
- E.
no Congresso Nacional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
