Questão número 419118
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.
- C. Certo
- E. Errado
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