Questão número 419125
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Conceder-se-á habeas data para
- A. anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
- B. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
- C. assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- D. proteção de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
- E. reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo.
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