Questão número 419127
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
O "habeas corpus" não
- A.
pode ser concedido de ofício.
- B.
comporta concessão de liminar.
- C.
é cabível para trancamento de ação penal.
- D.
é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.
- E.
conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.
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