Questão número 419131

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.

O mandado de segurança pode ser impetrado contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, como é o caso dos agentes de pessoas jurídicas privadas que executam, a qualquer título, atividades e serviços públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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