Questão número 419136

O habeas corpus é cabível

• A. para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.
• B. em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.
• C. contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão.
• D. para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória.
• E. em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.