Questão número 419140

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser

• A.

  ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

• B.

  mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

• C.

  mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

• D.

  mandado de segurança coletivo.

• E.

  habeas data, salvo se impetrado por pessoa jurídica.